Anexo 3 - Privacidade e Confidencialidade da Informação
Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do CompraReta. Mediante sua aceitação no momento do cadastro, o usuário declara aceitar as políticas aqui contidas.
Esta Política da Privacidade e Confidencialidade da Informação (adiante denominada "Políticas de Privacidade") entrarão em vigor em 07 de Julho, 2013, para os usuários cadastrados antes dessa data. Para os usuários cadastrados após essa data, as Políticas de Privacidade integram os Termos e Condições Gerais de Uso e valem a partir de sua aceitação.
Pela natureza dos serviços prestados, o CompraReta retém e, em alguns casos, revela informações sobre os usuários do site. Esta Política de Privacidade descreve a informação coletada sobre seus usuários e o que pode ser feito, para demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto. Ao navegar e/ou cadastrar-se no site CompraReta, o usuário consente tacitamente a utilização de suas informações de acordo com as políticas a seguir.
O CompraReta quer demonstrar que a privacidade da informação dos usuários é extremamente importante. Por isso, toma precauções a fim de resguardar a informação, utilizando os mecanismos mais completos e eficazes de segurança em informática.
Informações de Cadastro exigidas
Para utilizar os serviços do CompraReta, é preciso informar dados exatos e completos ao cadastrar-se. Poderão ser solicitados e armazenados os seguintes dados: e-mail para operar no site do CompraReta, endereço de entrega, endereço de faturamento, número de documentos e informações de contato (como nome do responsável, CNPJ, IE, número de telefone fixo e móvel, etc.). O CompraReta poderá consultar e confirmar os dados informados em bancos de dados, companhias especializadas ou entidades públicas e está desde já autorizado. A informação que o CompraReta obtiver destas entidades sempre será tratada de forma confidencial.A qualquer momento, o CompraReta poderá efetuar a remoção ou extinção de seu cadastro ou a eliminação de seus dados da base de dados da empresa.
O CompraReta armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos visitantes e usuários do site. Esta informação pode incluir o navegador que estão utilizando, URL de onde eles provêm e a que acessam em seguida, páginas visitadas, vendas, compras, buscas efetuadas, anúncios, IPs de acesso, mensagens em fóruns, dentre outras informações que poderão ser armazenadas e retidas.
O CompraReta poderá coletar e armazenar informações, incluindo endereços de e-mails, caso os usuários cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (e-mails) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros usuários do site.
Utilizações dos dados
Para fornecer um excelente serviço aos usuários de forma ágil e realizar operações de forma segura, o CompraReta requer informações de caráter pessoal, incluindo endereço de e-mail. Estas informações permitem oferecer aos usuários funcionalidades e serviços mais adequados às suas necessidades e personalizar os serviços, proporcionando experiências no CompraReta que sejam as mais cômodas e agradáveis possível. A informação solicitada tem as seguintes finalidades:
- Ajudar o Usuário Comprador e o Usuário Vendedor a concluir a negociação originada no CompraReta; estas informações deverão ser utilizadas apenas em atividades relacionadas ao CompraReta. Nesse caso, o CompraReta fornecerá aos interessados dados como: nome, telefone e e-mail, através de e-mail.
- Quando o Usuário se inscreve para receber boletins informativos, os dados serão utilizados exclusivamente para gerenciar o envio deste boletim.
- Realizar estudos internos para melhorar ações promocionais e comerciais, compreendendo melhor os interesses e comportamentos dos usuários, a fim de atender suas necessidades e oferecer melhores serviços.
- Quando o Usuário responde e participa de algum tipo de promoção ou concurso; os ganhadores de concursos realizados pelo CompraReta autorizam expressamente a divulgação de seus nomes, informações pessoais, imagens e os de suas famílias, pelos meios e nas formas que considerem convenientes, com fins publicitários e promocionais, sem direito a compensação alguma.
- Compartilhar informações (incluindo endereço de e-mail) com provedores de serviços ou empresas terceirizadas que contribuam para facilitar e melhorar operações através do CompraReta, como Call Center, meios de pagamento, programas de fidelidade, serviços de transporte, seguros, entre outros. O CompraReta se esforça para que sejam cumpridos padrões de privacidade mediante a assinatura de convênios ou acordos, mas não será responsável pelo uso indevido das informações pessoais dos usuários por essas companhias ou sites de internet.
- Enviar informações ou mensagens por e-mail sobre serviços, promoções, publicidade, banners, notícias, além da informação expressamente autorizada. O usuário pode, a qualquer momento, solicitar exclusão das listas de envio de informações publicitárias ou promocionais.
Confidencialidade da informação
Uma vez registrado em seu site, o CompraReta não alugará, venderá ou compartilhará as informações, exceto nas formas estabelecidas nestas políticas. O CompraReta fará todo o possível para proteger a privacidade da informação. Contudo, pode ocorrer que, em virtude de ordens judiciais ou disposições legais, o CompraReta seja compelido a revelar informações às autoridades ou a terceiros em certas circunstâncias. Adicionalmente, terceiros podem interceptar ou transmitir dados, situação na qual o CompraReta não será responsável pelas informações que sejam reveladas.
Ordens de Autoridades - Requerimentos Legais
O CompraReta coopera com as autoridades competentes para garantir o cumprimento das leis, como a prevenção de fraudes, proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, entre outros.
O CompraReta poderá revelar informações de seus usuários sob requerimento de autoridades governamentais ou judiciais competentes para fins de investigações conduzidas por estas. Nestas situações, o CompraReta colaborará com as autoridades para salvaguardar a integridade e a segurança de seus usuários, ressalvadas hipóteses de sigilo da informação determinadas pela legislação em vigor.
O CompraReta pode comunicar qualquer informação sobre seus usuários com a finalidade de cumprir a lei aplicável e cooperar com as autoridades, na medida em que considere necessário e adequado, em relação a qualquer investigação de ilícitos, infração de direitos de propriedade industrial e intelectual ou outras atividades ilegais que possam expor o CompraReta ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal. Além disso, o CompraReta se reserva o direito de comunicar informações (como login, informações de contato, endereço, etc.) sobre seus usuários a outros usuários, entidades ou terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário seja suspeita de tentar prejudicar outras pessoas ou cometer um delito.
Este direito será utilizado pelo CompraReta a seu inteiro dispor, sempre que considerar apropriado ou necessário, para manter a integridade e a segurança de seus usuários, para fazer cumprir os Termos e Condições Gerais e demais políticas do site e para cooperar com a execução e cumprimento da lei. Este direito será exercido independentemente de existir uma ordem judicial ou administrativa nesse sentido.
Login de Usuário e Senhas de Acesso
Para interagir dentro do site CompraReta, os usuários devem utilizar o endereço de e-mail cadastrado. Esses usuários não terão acesso à informação de outros usuários, salvo nos casos em que tenham realizado uma negociação através da plataforma do CompraReta, quando ambas as partes receberão os dados uma da outra.
Para acessar os serviços do CompraReta reservados aos usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com ela, poderão realizar atividades como comprar e vender. Esta senha, escolhida pelo próprio usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser compartilhada ou revelada a outras pessoas.
O Usuário será responsável por todos os atos realizados com o uso de seu login (e-mail cadastrado) e senha pessoal, incluindo pagamentos de tarifas por serviços ou responsabilização por prejuízos causados a outros utilizadores por qualquer motivo. Se o usuário desconfiar que sua senha pessoal foi comprometida, deverá modificá-la na página www.comprareta.com.br, acessando a aba "Meu Cadastro."
Interações entre Usuários
Para facilitar a interação entre os usuários do CompraReta, é permitido acesso limitado a certos dados de contato dos demais usuários, como nome de usuário, telefones e endereço de entrega.
Os usuários só poderão usar a informação de outros usuários obtida no site para:
- Comunicados relacionados ao CompraReta que não constituam comunicações comerciais não solicitadas.
- Realizar serviços oferecidos no CompraReta (envio, transporte, pagamentos, reclamações ou fraudes), além de qualquer outra finalidade que o usuário correspondente consinta expressamente, desde que tenha sido comunicada previamente e que as informações sejam legalmente requeridas.
Sob nenhuma circunstância, deve-se comunicar o endereço de e-mail ou informações pessoais de outro usuário a terceiros sem o consentimento do CompraReta e do usuário afetado. Também não é permitido adicionar à agenda de contatos (comercial ou eletrônico) dados de nenhum usuário do CompraReta, incluindo os obtidos de bens ofertados no site, sem prévio consentimento desse usuário.
Endereços IP e Cookies
O usuário do site CompraReta manifesta aceitar e reconhecer que poderá ser utilizado um sistema de monitoramento mediante a utilização de Cookies e consente com o tratamento das informações especificadas neste documento. O CompraReta utiliza empresas terceirizadas para coletar informações, como o Google, além de outras ferramentas para fins promocionais. Do mesmo modo, os Cookies poderão ser utilizados para facilitar ao máximo a navegação do usuário pelo CompraReta, sem que tais Cookies proporcionem referências que permitam deduzir dados do disco rígido de seu computador ou informações pessoais do usuário. Os Cookies instalados se apagarão automaticamente após a finalização da navegação, exceto aqueles que, por motivos estritamente técnicos, devam ser mantidos instalados no computador dos usuários. No entanto, o usuário pode configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos Cookies enviados pelo CompraReta, sem que tal cancelamento prejudique o acesso aos conteúdos do site. O endereço IP e outros dados oriundos da conexão com o computador do usuário são utilizados para personalizar o serviço e compreender como os usuários interagem com o CompraReta.
Adicionalmente, os Cookies são utilizados para que o usuário não precise introduzir sua senha com tanta frequência durante uma sessão de navegação, além de outros acordos comerciais. O objetivo da instalação dos Cookies é sempre o benefício do usuário, e eles não serão usados com fins alheios à operação do CompraReta.
É importante ressaltar que podem ser encontrados Cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros em certas páginas do website do CompraReta. Por exemplo, ao navegar por uma página criada por outro usuário, pode existir um Cookie embutido ali.
Fica esclarecido que estas políticas cobrem a utilização de Cookies neste website e não a utilização de Cookies por parte de anunciantes. O CompraReta não possui controle sobre o uso de Cookies por terceiros.
Indique um Amigo
Caso utilize o serviço "Indique um Amigo," o CompraReta poderá requerer o nome e endereço de e-mail do destinatário. Através desta funcionalidade, o CompraReta enviará um e-mail automático convidando o destinatário a visitar o site. O CompraReta utilizará o endereço de e-mail do destinatário apenas para enviar esta comunicação e posterior acompanhamento, sem armazenar essas informações.
De acordo com sua Política de Privacidade, o CompraReta toma as cautelas necessárias para evitar o envio não solicitado de e-mails. Além disso, o CompraReta e seus usuários não aceitam o "Spam Ming" ou envio não solicitado de e-mails. Qualquer pessoa que não deseje receber essas comunicações por e-mail deverá solicitar a exclusão enviando um e-mail ao CompraReta.
Segurança e Armazenamento da Informação
O CompraReta está obrigado a observar as normas aplicáveis em matéria de segurança da informação e emprega os padrões mais avançados na proteção da confidencialidade das informações, utilizando hospedagem em ambiente seguro com firewalls e Secure Socket Layers ("SSL").
O CompraReta considera os dados de seus usuários um bem precioso que deve ser protegido de qualquer acesso não autorizado ou perda. Emprega diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados por utilizadores de dentro ou fora da empresa. Ainda assim, é importante considerar que a segurança perfeita não existe na internet.
Ao registrar-se no CompraReta, o usuário está ciente e concorda expressamente que o CompraReta poderá, a seu exclusivo critério, monitorar trocas de mensagens e e-mails entre os usuários, coletar e armazenar essas informações com o objetivo principal de proporcionar segurança nas relações e comunicações. Portanto, o CompraReta não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas, tampouco pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.
Mudanças nas Preferências de E-mails
Sem prejuízo de o CompraReta buscar manter seus usuários atualizados a todo momento sobre novidades, mudanças, promoções etc., os usuários podem selecionar os e-mails e informações promocionais que gostariam de receber do CompraReta.
Se o usuário não quiser receber e-mails, pode alterar suas preferências seguindo as instruções ofertadas nas próprias mensagens ou acessando sua conta na seção CompraReta/MeuCadastro. Ali, o usuário poderá selecionar as preferências de e-mails para que sejam consideradas nas comunicações futuras.
Cancelamento e Retificação de Dados Cadastrais
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de acessar, cancelar e atualizar seus dados. O usuário garante e responde pela exatidão, veracidade, vigência e autenticidade dos dados e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.
Uma vez cadastrado no CompraReta, o usuário poderá revisar e alterar as informações fornecidas durante o processo de cadastro.
Em determinados casos, o CompraReta pode manter nos arquivos dados pessoais que tenham sido solicitados para remoção, com o objetivo de solucionar reclamações ou litígios, detectar incidentes ou problemas e cumprir os Termos e Condições Gerais de Uso. Em qualquer caso, os dados do usuário não serão imediatamente retirados dos arquivos por razões técnicas e legais, incluindo sistemas de segurança e suporte.
Os usuários devem atualizar seus dados regularmente, a fim de que outros usuários possam contatá-los ao realizar uma negociação. Para modificar as informações fornecidas durante o cadastro, o usuário deve acessar CompraReta/MeuCadastro.