Anexo 2 - Produtos e Serviços Ilegais e Proibidos
Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do CompraReta. Mediante a aceitação dos Termos e Condições Gerais no momento do cadastro, o usuário aceita as políticas aqui contidas.
Destacam-se neste documento os produtos considerados ilegais e proibidos, incluindo, mas não se limitando aos itens abaixo:
- Equipamentos e objetos destinados ao consumo ou fabricação de drogas ilícitas.
- Armas de qualquer tipo, inclusive réplicas, silenciadores, armas de fogo, armas de pressão, armas de brinquedo e acessórios para armas.
- Divulgação de informações pessoais de terceiros sem consentimento.
- Veículos com dívidas, busca e apreensão ou sem documentação.
- Órgãos humanos, cadáveres, fluidos corporais e barriga de aluguel.
- Produtos que promovam assédio, ódio ou intimidação.
- Fogos de artifício, explosivos e munições.
- Prostituição e pedofilia.
- Itens que violem leis de proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural.
- Itens roubados, falsificados, pirateados ou contrabandeados.
- Produtos que utilizem frequências restritas às autoridades de segurança.
- Apostas, bingos e jogos de azar.
- Negociação de documentos de identidade, CPF, passaporte ou diplomas falsos.
- Produtos sem homologação de órgãos reguladores (ANVISA, INMETRO, ANATEL).
- Pacotes de viagem, passagens e milhas aéreas.
- Pornografia e revistas de sexo explícito.
- Cigarros e qualquer produto à base de tabaco.
- Contas bancárias, cartões de crédito e débito.
- Produtos financeiros, seguros e planos de saúde.
- Roupas íntimas, lençóis e toalhas usadas.
- Listagens de endereços de e-mail (mala-direta).
- Conteúdo impróprio para rádio ou TV.
- Massagem erótica.
- Licenças e autorizações concedidas por órgãos públicos.
- Relacionamentos pessoais, encontros e namoro.
- Serviços religiosos.
- Catálogos de modelos.
- Chamadas de doações para fins humanitários.
- Produtos ou serviços para desbloqueio de aparelhos e consoles de jogos.